Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Departamento do Meio Ambiente
- Presencial
Departamento de Meio Ambiente.
Prioridade de atendimento
Para todo o cidadão que necessitar do licenciamento ambiental, estando dentro das competencias do municipío, exemplo: agricultores e emprensários.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Realização de preenchimento do protocolo.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Depende do tipo de documento (da complexidade), sendo de um dia até seis meses.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
O licenciamento ambiental pode ser realizado presencialmente, no Departamento de Meio Ambiente.
Avaliação do Serviço