Conselho Tutelar

Eleições do Conselho Tutelar

O COMDICA e a Comissão Eleitoral de Putinga avisa aos eleitores do Município que no Domingo dia 06 de Outubro, das 08 às 17hrs na Escola Padre Domênico Carlino, acontecerá as Eleições do Conselho Tutelar. Lembramos que seu voto é muito importante, e obrigatório um documento com foto.

Edital de Convocação 02/2019

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PUTINGA – COMDICA/2019, no uso da atribuição que lhe é conferida pelas Leis nº 1674/2011 e 1788/2013, faz publicar o Edital de Convocação 02/2019 para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024.

Edital nº 001, de 03 de abril de 2023

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de PUTINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA) e alterações, LEI MUNICIPAL No 1.674, DE 26/07/2011 e suas alterações posteriores, Resolução do CONANDA Nº 231/2022, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares – Eleição Unificada/2023.