EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PUTINGA

O Prefeito Municipal de Putinga - RS e a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor participativo do Município de Putinga, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001) e na forma do Decreto Municipal nº 2.484, de 05/05/2023, convoca todos os cidadãos interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA

1. A realizar-se no dia 25 de julho de 2023, com início às 18h e término até às 20h, no Plenário da Câmara de Vereadores do município de Putinga/RS.

1.1 A Audiência Pública terá como objetivo específico informar, dirimir dúvidas, bem como obter dados, subsídios, informações, sugestões ao diagnóstico apurado pela Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor participativo do Município de Putinga, o qual originou as minutas para a Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares.

1.1.1 Plano Diretor do Município de Putinga;

1.1.2 Parcelamento do solo urbano;

1.1.3 Diretrizes para o perímetro, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Putinga/RS.

2. A duração da audiência é de 02 (duas) horas podendo participar qualquer pessoa, física, jurídica, pública ou privada, sem a necessidade de prévia inscrição.

3. A audiência dar-se-á na forma presencial no Plenário da Câmara de Vereadores do município de Putinga/RS.

3.1 Será permitida a manifestação dos participantes nos momentos oportunos conforme a organização dos trabalhos.

Publique-se. Putinga, 17 de julho de 2023.

Paulo Sergio Lima dos Santos - Prefeito Municipal

Data de publicação: 18/07/2023