DECRETO Nº 2.410/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO Nº 2.410/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
“FIXA FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO.”
MOISES BELTRAMI, Prefeito Municipal em exercício de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.121/2018, inciso § 2º, que diz:
Art. 1º [...]
§ 2º -. O feriado comemorativo ao Padroeiro do Município (São Roque), referido no inciso II deste artigo poderá ser comemorado, como feriado municipal, mediante decreto do Poder Executivo Municipal, sempre na segunda-feira seguinte à realização da Festa de São Roque promovida pela Paróquia local.
CONSIDERANDO que a Paróquia Nossa Senhora da Purificação promoverá a comemoração de São Roque e Santo Antônio nos dias 20 e 21 de agosto de 2022 (sábado e domingo),
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido como feriado municipal o dia 22 de agosto de 2022 (segunda-feira), em honra a São Roque, padroeiro do Município de Putinga, nos termos da Lei Municipal nº 2.121/2018.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento encarregada de dar ampla publicação à comunidade e região.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PUTINGA, aos 02 dias do mês de agosto de 2022.
MOISES BELTRAMI
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
MAURO CAPELARI
Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento
Data de publicação: 02/08/2022
