A Secretária de Assistência Social, Cleonice Moretto, esteve na Câmara de Vereadores no dia 21 de junho e utilizou a tribuna a fim de esclarecer algumas situações relacionadas as cestas básicas recebidas através de recurso federal. Ela declarou que t...
A Secretária de Assistência Social, Cleonice Moretto, esteve na Câmara de Vereadores no dia 21 de junho e utilizou a tribuna a fim de esclarecer algumas situações relacionadas as cestas básicas recebidas através de recurso federal. Ela declarou que todo o processo seguiu as orientações da Defesa Civil, o qual elencou o Conselho de Assistência Social, como indicador para a elaboração dos critérios. Ainda disse estar sempre à disposição para responder a qualquer questionamento e que o CRAS está de portas abertas para recebe-los, sempre que for necessário.
Destaca-se no esclarecimento:
Devido a prolongada estiagem no Estado do Rio Grande do Sul e conforme Decreto Municipal nº 2.346, de 29 de dezembro de 2021, foi declarado, situação de emergência para o município de Putinga, sendo este reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, através da portaria nº 176 de 20 de janeiro de 2022, o município de Putinga foi contemplado com o valor de R$ 94.224,00 para a compra de 383 cestas básicas.
Nesse sentido, foi realizado processo licitatório, que foi publicado no site do município, através do LICITACON, onde todos os comércios de Putinga, e de toda região, tem livre acesso.
Anterior a licitação foi realizado solicitação de orçamentos em três comércios do município, que informaram os valores para cada item da lista, sendo posteriormente realizada uma média para que assim nenhum comércio fosse beneficiado e todos tenham as mesmas condições para participar da licitação.
A data da licitação sempre é divulgada com uma semana de antecedência. No dia da licitação uma única empresa que se fez presente se enquadrou em todos os valores e foi a vencedora do certame.
As cestas foram distribuídas entre os dias 20/05 a 31/05 para as famílias que tiveram sua principal fonte de renda, a agricultura, prejudicada pela estiagem e que assinaram um termo de responsabilidade informando se adequarem aos seguintes requisitos:
- Ser residente no município de Putinga;
- Possuir talão de produtor ativo, sendo que entregue uma cesta por residência e não por talão;
- Não ter recebido nenhum benefício do governo federal, estadual ou municipal no último ano (bolsa família), exceto auxílio emergencial;
- Não ter recebido cobertura de Proagro;
- Ter 70% ou mais da renda advinda da agricultura;
A lista com a identificação dos 383 indivíduos beneficiados com as cestas básicas faz parte da prestação de contas que a Prefeitura enviou para a Defesa Cívil, através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, um sistema online onde deve ser realizada a prestação de contas, juntamente com todos outros documentos que a defesa civil solicita para comprovação, como fotos comprobatórias, nota fiscal da compra, lista dos produtos que continha em cada cesta básica e os valores unitários e os critérios de seleção adotados para distribuição, entre outros.
A lista dos indivíduos não será publicada de forma online para garantir o direto de sigilo dos cidadãos. A mesma está no CRAS disponível para de quem tiver justificativas plausíveis para consulta.
Data de publicação: 28/06/2022
