Consultar um protocolo aberto
Para consultar um protocolo já cadastrado, utilize os campos de busca abaixo.
Acesse os relatórios estatísticos sobre as Solicitações de informações feitas através desse formulário.
Solicitação de Acesso à Informação
O eSIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa física encaminhe pedidos de informação para a Prefeitura Municipal.
Para solicitar informações à Prefeitura, preencha o formulário abaixo de maneira clara, completa e objetiva. Ao finalizar sua solicitação um número de protocolo será gerado. Guarde esse número para poder consultar o andamento de sua solicitação.
Abrir um novo protocolo
Canais de Acesso
Pedidos presenciais e online
Setor Responsável: Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento
Localização:
Rua Duque de Caxias, 333
Bairro: centro
Putinga/RS
Contato: (51)99003-3659 / adm@putinga.rs.gov.br
Horário Atendimento:
Segunda à Sexta: 7:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h
Previsão de Prazo:
Prazos de Resposta
Caso não seja possível o acesso imediato a informação, o SIC deve informar ao requerente sobre as providências necessárias para a consulta, reprodução ou obtenção da informação, dentro de um prazo de até 30 dias, que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Dos Recursos
No caso de indeferimento parcial ou total de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
O recurso será dirigido ao Secretário Municipal de Administração, por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado. O Secretário Municipal de Administração deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
Indeferido o acesso a informação pelo Secretário Municipal de Administração, o requerente poderá recorrer ao Prefeito, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. Verificada a procedência das razões do recurso, o Prefeito determinará ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto na Lei.
Negado o acesso à informação pelo Prefeito, cópia do expediente será encaminhada ao Sistema de Controle Interno, para acompanhamento e fiscalização da sua regularidade.