NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

O Prefeito Municipal de Putinga - RS e a Comissão de Acompanhamento do
Plano Diretor participativo do Município de Putinga, nos termos do art. 40, § 4º,
inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001)
e na forma do Decreto Municipal nº 2.484, de 05/05/2023, convoca todos os
cidadãos interessados para participarem da

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

1. A realizar-se no dia 20 de dezembro de 2023, com início às 13:30, na
Câmara de Vereadores de Putinga/RS.
1.1 A Audiência Pública terá como objetivo específico informar, dirimir
dúvidas, bem como obter dados, subsídios, informações, sugestões ao
diagnóstico apurado pela Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor
participativo do Município de Putinga, o qual originou as minutas para a
Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares.
1.1.1 Plano Diretor do Município de Putinga;
1.1.2 Parcelamento do solo urbano;
1.1.3 Diretrizes para o perímetro, o zoneamento, uso e ocupação do solo
urbano do Município de Putinga/RS.

2. A duração da audiência é de 02 (duas) horas podendo participar qualquer
pessoa, física, jurídica, pública ou privada, sem a necessidade de prévia
inscrição.

3. A audiência dar-se-á na forma presencial na Câmara de Vereadores de
Putinga/RS.

3.1 Será permitida a manifestação dos participantes nos momentos
oportunos conforme a organização dos trabalhos.
Publique-se.

Putinga, 13 de dezembro de 2023.

Paulo Sergio Lima dos Santos
Prefeito Municipal

Data de publicação: 13/12/2023