Prefeitura empilha processos judiciais

O prefeito de Putinga, Claudiomiro Cenci, teve que encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores solicitando a contratação por prazo determinado de mais um assessor jurídico, tamanho o volume de processos. São em torno de 500. A assessora Iadia Varesano afirma que muitos têm origem no próprio funcionalismo, buscando o piso salarial do magistério e de agentes de saúde, por exemplo.

“Como administração pública, só trabalhamos com a lei. Daqui a pouco não existe uma legislação local que beneficie o servidor e ele entende que tem este direito, então busca na Justiça”, destaca. Ela adianta que a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, que está em discussão entre os profissionais e até já esteve em votação – sendo retirado de pauta para adaptação – não deve eliminar os processos. “O que estão pedindo é anterior a isto. Então, aprovar, agora, não vai mudar”, afirma. Sobre os resultados, Iadia diz não existir uma certeza. “Depende muito da perícia técnica. Há uma variação de acordo com quem está avaliando o caso”, justifica.

Também é expressivo o número de cobranças de débitos dos contribuintes feitas pelo município. Nestes casos, a prefeitura é a autora e busca aumentar a arrecadação, resgatando recursos de tributos e taxas que deixaram de ser pagos.

Reportagem por Marcio Souza/Eco Regional

Data de publicação: 19/10/2018