DECRETO Nº2.003 , DE 07 DE AGOSTO DE 2018
DECRETO Nº2.003 , DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Putinga, 07 de agosto de 2018.
“FIXA FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO.”
CLAUDIOMIRO ANGELO CENCI, Prefeito Municipal de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.121/2018, inciso § 2º, que diz:
Art. 1º [...]
§ 2º -. O feriado comemorativo ao Padroeiro do Município (São Roque), referido no inciso II deste artigo poderá ser comemorado, como feriado municipal, mediante decreto do Poder Executivo Municipal, sempre na segunda-feira seguinte à realização da Festa de São Roque promovida pela Paróquia local.
CONSIDERANDO que a Paróquia Nossa Senhora da Purificação promoverá a Festa de São Roque e Santo Antônio no dia 19 de agosto de 2018 (domingo),
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido como feriado municipal o dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira), em honra a São Roque, padroeiro do Município de Putinga, nos termos da Lei Municipal nº 2.121/2018.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento encarregada de dar ampla publicação à comunidade e região.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOMIRO ANGELO CENCI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
MAURO CAPELARI
Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento
Data de publicação: 16/08/2018
