Reportagem produzida por Fábio Alex Kuhn – Eco Regional
Reportagem produzida por Fábio Alex Kuhn – Eco Regional
A dubiedade quanto o limite dos municípios ganhou mais um capítulo neste mês após uma movimentação de moradores da comunidade de Santos Filho para transferir o talão de produtor e registros imobiliários para Ilópolis.
O prefeito Claudimiro Cenci se preocupa com a situação. Na semana passada, ele visitou a Comissão de Assuntos Municipais na Assembleia Legislativa para juntar mais informações quanto à possibilidade de uma localidade se desmembrar e se fixar em novo município.
Cenci mostra a lei n° 4.689 de 26 de dezembro de 1963 que cria o município de Putinga. No documento está delimitado o território do novo município abrangendo a comunidade de Santos Filho.
“Para mudar isso seria necessário o interesse de ambos os municípios envolvidos (Putinga e Ilópolis), entretanto não compactuamos com a saída dessa comunidade”, pontua.
O mandatário ressalta o potencial econômico de Santos Filho com a presença de empresas e propriedades rurais fortes. Ressalta ainda que a Administração Municipal atende bem a comunidade com transporte escolar, estradas em dia e auxílios aos agricultores, fatores que não justificam o interesse de saída dos moradores.
Cenci ressalta ainda que uma transferência de propriedades para Ilópolis não seria considerada legal, sendo que os moradores teriam problemas em receber benefícios de ambas as Administrações Municipais.
O assunto também motivou uma reunião do Legislativo na terça-feira, dia 29. Os vereadores se reuniram para tratar formas de fazer os moradores reconsiderarem o interesse de se desmembrar de Putinga.
Movimento dos moradores
Na comunidade de Santos Filho, há moradores com interesse de transferir as áreas de terra para Ilópolis, entretanto a Redação do Eco Regional não encontrou nenhum habitante que tenham feito esse processo.
Uma das pessoas que busca a transferência é Ivaldino Rabaiolli, 56 anos. Mesmo tendo registro de residência em Putinga, ele mostra documentos estaduais onde a sua propriedade já é vinculada como sendo de Ilópolis. “Isso gera todo um transtorno, pois quando eu tirei uma licença estadual foi como se minha propriedade não existisse em Putinga”, relata.
Rabaiolli reforça ainda que no censo do IBGE os moradores de Santos Filho são contabilizados como sendo de Ilópolis.
Conforme ele, os moradores têm interesse em se transferir para Ilópolis por acreditar que serão melhor atendidos no município vizinho.
“Vale o que está na lei”
Coordenador da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e professor de direito administrativo na Unisc, Filipe Etges ressalta que inexiste uma regulamentação para a questão de anexações territoriais. “Atualmente não realizamos plebiscitos pela ausência dessa legislação, o que impossibilita a transferência de uma comunidade para outra cidade”, acrescenta.
Ao analisar superficialmente a dubiedade nos limites de Putinga e Ilópolis, Etges ressalta que essa situação ocorre devido à tecnologia menos avançada do georreferenciamento no passado.
Conforme ele, é possível realizar uma correção de limites, entretanto seria necessário que ambos os municípios compactuassem com o definido e a Assembleia Legislativa do RS aprovasse as novas dimensões territoriais.
Etges destaca ainda que o IBGE é um órgão federal que possui uma base de dados própria, por isso há possibilidade de ocorrer casos onde populações de certas comunidades são computados como de outros municípios.
Porém ele reforça que a definição correta dos limites está prevista na lei de criação dos municípios. “Vale o que está na lei”, pontua.
Data de publicação: 05/06/2018
