Diárias

Categoria

Descolamento

Condição

Valor da Diária

Servidores Públicos

Dentro do Estado (exceto Capital)

Com pernoite

10% do vencimento do respectivo cargo no mês do afastamento (Art. 2º, Decreto nº 698/2001)

Dentro do Estado (exceto Capital)

Sem pernoite, com pelo menos 2 refeições

50% do valor da diária (Art. 75, § 1º, Lei nº 1.257/2003)

Dentro do Estado (exceto Capital)

Uma refeição fora da sede

Indenização da refeição, mediante comprovação (Art. 75, § 2º, Lei nº 1.257/2003)

Capital do Estado (RS)

Com ou sem pernoite

Acréscimo de 25% sobre a diária (Art. 75, § 3º, Lei nº 1.257/2003

Fora do Estado

Com ou sem pernoite

Acréscimo de 50% sobre a diária (Art. 75, § 3º, Lei nº 1.257/2003

Fora do País

Não especificado na legislação

Não especificado (sujeito a regulamentação por decreto – Art. 75, § 4º, Lei nº 1.257/2003)

Prefeito e Vice- Prefeito

Dentro do Estado

Com pernoite

10% do subsídio no mês do afastamento (Art. 2º, Decreto nº 698/2001)

Dentro do Estado

Sem pernoite

50% do valor da diária (Art. 1º, § 1º, Lei nº 1.124/2001)

Fora do Estado

Com e sem pernoite

Dobro da diária (Art. 1º, § 2º, Lei nº 1.124/2001)

Fora do País

Não especificado na legislação

Não especificado (sujeito a regulamentação por decreto