Decreto Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social

JULIANO MORETTO, Prefeito Municipal de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO, que a Conferência Nacional de Assistência Social tem como contribuição avaliar as Políticas Nacionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO, que a conferência irá propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

DECRETA:

                Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 10 de julho 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

               Art. 2º - O objetivo é favorecer o debate no processo conferencial, sendo a atividade dividida em cinco Eixos Estruturantes, conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social:

                                              EIXO 1 – UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;

                                              EIXO 2 – APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;

EIXO 3 - INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

                                              EIXO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, INFORMAÇÃO NO SUAS E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: fortalecendo a participação social no suas

EIXO 5 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFINANCIAMENTO DO SUAS;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PUTINGA, aos dezesseis dias do mês de junho de 2025.

JULIANO MORETTO
   Prefeito Municipal

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MONIQUE SOLDI
Secretária de Administração, Fazenda e Planejamento

Data de publicação: 02/07/2025