FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO À INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

 PAULO SÉRGIO LIMA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a redação do art. 1º, inciso § 1º, da Lei Municipal nº 2.121/2018, que diz: "Art. 1º [...] § 1º O feriado comemorativo à instalação do Município, referido no inciso I deste artigo poderá ser comemorado como feriado municipal, mediante decreto do Poder Executivo Municipal, sempre na segunda-feira seguinte a realização da Festa de 60 anos do Município." CONSIDERANDO que a previsão do feriado municipal está no calendário de eventos como dia 08 de abril de 2024 (segunda-feira), CONSIDERANDO que a comunidade em geral está organizada e estruturada para cumprir a referida data como feriado municipal, havendo planejamento do setor bancário e dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços; CONSIDERANDO, ainda, que na sexta-feira, sábado e domingo antecedentes ocorrerá a festa de 60 anos do município, organizada pela Prefeitura Municipal de Putinga/RS, DECRETA : Art. 1º Fica estabelecido como feriado municipal o dia 08 de abril de 2024 (segunda-feira), nos termos da Lei Municipal nº 2.121/2018. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento encar regada de dar ampla publicação à comunidade e região. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PUTINGA, aos 27 dias do mês de março de 2024. PAULO SÉRGIO LIMA DOS SANTOS Prefeito Municipal

Data de publicação: 01/04/2024