O Prefeito Municipal de Putinga - RS e a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor participativo do Município de Putinga, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001) e na forma do Decreto
AUDIÊNCIA PÚBLICA
- A realizar-se no dia 29 de novembro de 2023, com início às 13:30, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Putinga/RS.
1.1 A Audiência Pública terá como objetivo específico informar, dirimir dúvidas, bem como obter dados, subsídios, informações, sugestões ao diagnóstico apurado pela Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor participativo do Município de Putinga, o qual originou as minutas para a Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares.
1.1.1 Plano Diretor do Município de Putinga;
1.1.2 Parcelamento do solo urbano;
1.1.3 Diretrizes para o perímetro, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Putinga/RS.
- A duração da audiência é de 02 (duas) horas podendo participar qualquer pessoa, física, jurídica, pública ou privada, sem a necessidade de prévia inscrição.
- A audiência dar-se-á na forma presencial na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Putinga/RS.
3.1 Será permitida a manifestação dos participantes nos momentos oportunos conforme a organização dos trabalhos.
Publique-se.
Putinga, 24 de novembro de 2023.
Paulo Sergio Lima dos Santos
Prefeito Municipal
Data de publicação: 27/11/2023
