DECRETO MUNICIPAL Nº 2.511, DE 03/08/2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.511, DE 03/08/2023
FIXA FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO.
PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.121/2018, inciso § 2º, que diz:
Art. 1º (...)
§ 2º O feriado comemorativo ao Padroeiro do Município (São Roque), referido no inciso II deste artigo poderá ser comemorado, como feriado municipal, mediante Decreto do Poder Executivo Municipal, sempre na segunda-feira seguinte à realização da Festa de São Roque promovida pela Paróquia local.
CONSIDERANDO que a Paróquia Nossa Senhora da Purificação promoverá a comemoração de São Roque e Santo Antônio nos dias 19 e 20 de agosto de 2023 (sábado e domingo),
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido como feriado municipal o dia 21 de agosto de 2023 (segunda-feira), em honra a São Roque, padroeiro do Município de Putinga, nos termos da Lei Municipal nº 2.121/2018.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento encarregada de dar ampla publicação à comunidade e região.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PUTINGA, aos 03 dias do mês de agosto de 2023.
PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Data de publicação: 15/08/2023
