DECRETO Nº 2.162, DE 01 DE ABRIL DE 2020. FIXA FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO A INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.”
DECRETO Nº 2.162, DE 01 DE ABRIL DE 2020. FIXA FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO A INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.”
§ 1º - O feriado comemorativo à instalação do Município, referido no inciso I deste artigo poderá ser comemorado como feriado municipal, mediante decreto do Poder Executivo Municipal, sempre na segunda-feira seguinte a realização da Leitão Fest.
CONSIDERANDO que a previsão do feriado municipal esta no calendário de eventos como dia 06 de abril (segunda-feira),
CONSIDERANDO que a comunidade em geral está organizada e estruturada para cumprir a referida data como feriado municipal, havendo planejamento do setor bancário e dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços, ressalvada a questão do fechamento do comércio em função da pandemia de Coronavírus,
CONSIDERANDO, ainda, que referida pandemia tem ocasionado o aumento na procura por serviços de saúde e que na sexta-feira seguinte à data estabelecida para o feriado municipal, dia 10 de abril, será feriado em razão da Sexta-Feira Santa, não sendo aconselhável que neste período de doença não ocorram feriados prolongados na Secretaria Municipal de Saúde,
DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido como feriado municipal o dia 06 de abril de 2020 (segunda-feira), nos termos da Lei Municipal nº 2.121/2018.
Data de publicação: 02/04/2020
