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DECRETO 2574/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de fevereiro de 2024
DECRETO Nº 2.279
Número: 2279
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de maio de 2021
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PUTINGA, RECEPCIONA O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021, ACOLHE A MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO TAQUARI - AMVAT ESTABELECIDA NA ASSEMBLEIA DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.969
Número: 1969
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de março de 2018
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, CONTIDAS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.274/03, INSTITUINDO A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
